Uma Audiência Pública foi realizada na tarde da última terça-feira (07), no auditório do Super Asa Floresta em Itaituba Sudoeste do Pará, para a apresentação do EIV/RIV do Auto Posto Asa Branca Floresta.
O Estudo de Impacto de Vizinhança apresentado, tem como intuito, analisar e informar previamente à gestão municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, em áreas urbanas, a partir da ótica da harmonia entre os interesses particulares e o interesse da coletividade de modo a evitar desequilíbrios no crescimento das cidades.
“Essa é uma exigência legal que nós já vínhamos praticando, não é a primeira vez, sempre fizemos com todos os empreendimentos que estão acima de 750 metros quadrados é uma exigência legal da lei. Embora se chame impacto de vizinhança é também sobre o impacto social e ambiental que as obras vão causar nos ambientes, então a empresa vai ter que mostrar qual é o impacto e o que ela vai fazer pra amenizar este impacto”, Disse Edmilson Góes, Secretário de Planejamento da Prefeitura.
Garantir condições mínimas de qualidade urbana e zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos, sob a ótica da mitigação de impactos e do controle social, o EIV deve funcionar como uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico, oferecendo subsídios ao poder público para decidir sobre a concessão da licença ou condicioná-la à implantação de medidas compensatórias.
“A gente segue um check list, um padrão que a gente solicita pra secretaria de Planejamento, especificamente para o Conselho da cidade aí eles nos mandam este check list que a gente vai estudar quais são estas orientações, mas basicamente a gente estuda todas as modificações Urbanas que vão acontecer inclusive no sentido viário, populacional, ambiental, essas partes são muito ligadas ás fontes de água tanto subterrâneas como superficiais a gente olha para estas situações, também olha se para a valorização imobiliária que o empreendimento vai causar no entorno que eles chamam de área de impacto direto e também na área de impacto indireto”, informou Gibal Cabral Antropólogo.
Neste processo, são obrigatórias a publicitação e a disponibilização a qualquer interessado de todos os documentos e estudos relativos ao EIV, ampliando a transparência do ato de licenciamento e abrindo canais de diálogo com a sociedade, de acordo com a diretriz da política urbana que preconiza a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Para a aplicação do EIV, dois conceitos são fundamentais: impacto e vizinhança.
“É bom agente participar e a gente estando a par do que está acontecendo a gente pode levar informações às famílias e aos moradores do nosso bairro. Eu fico feliz da parte do Empresário que se preocupou com questão ambiental e também porque hoje você sabe que nós precisamos cuidar do Meio Ambiente então é motivo de felicidade que um empreendimento tão bom e bonito tenha chegado e com a preocupação do empresário com as famílias que aqui residem”, garante Sirléia Ferraz Presidente do Bairro da Floresta.
Já́ em relação ao conceito de vizinhança, para fins da aplicação do EIV, entende-se como o conjunto de pessoas, edificações e atividades compreendidas em uma mesma base territorial que possa ser atingido ou beneficiado pelos efeitos de empreendimentos. Sob essa ótica, o impacto de vizinhança são aspectos complementares que possibilitam a delimitação da base territorial do EIV a partir do tipo e porte de empreendimento em análise, dos tipos de impactos considerados e das características urbanísticas e socioeconômicas da zona, área ou setor urbano de implantação.
Fonte: Portal Plantão 24horas News
